A Gota D’Água: Gerente Regional da Embasa de Itamaraju é preso em Operação Conjunta do MP, PM e Secretaria de Meio Ambiente municipal; empresa é multada em mais de 318 mil

Fotos: Site/jbastosreporter
Operação Conjunta do Ministério Público (MP-BA) da comarca do município de Itamaraju (BA), juntamente com fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e com o apoio da Polícia Militar através da 43ª CIPM, realizaram nesta terça-feira, 21 de janeiro, visitas em locais que constataram crimes ambientais promovidos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento “Embasa”, que é representada pelo seu gerente regional do Baixo Extremo Sul, sendo o supervisor geral das 13 cidades compostas por essa região, o senhor “Damiraldo da Silva”, que recebeu voz de prisão em flagrante pelo Promotor de Justiça, Dr. Igor Saulo Ferreira, que determinou aos policiais militares o seu encaminhamento para a delegacia territorial, onde foi apresentado e atuado em flagrante pelo delegado titular, Dr. Gilvan de Meireles, que estipulou fiança do valor de R$ 15.180,00 (quinze mil e cento e oitenta reais), que foi recolhida, e ele colocado em liberdade para responder pela referida tipificação criminal.

Segundo o promotor, Dr. Igor Saulo, a Embasa estava disseminando resíduos sólidos e líquidos, detritos, óleos e substâncias oleosas, em local inapropriado, ocasionando degradação ambiental e ocultação do material, gerando desconforto respiratório ou olfativo aos moradores circunvizinhos da região infectada. Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, art. 54, §2º, inciso V), a referida empresa (Embasa) estaria causando poluição ambiental e transtorno e desconforto aos moradores daquela região onde estaria cometendo tal crime, o que levou aos mesmos a denunciar a empresa ao MP e à Secretaria de Meio Ambiente, o que resultará ainda em uma representação Judicial por parte da Promotoria em uma ação pública ao Poder Judiciário em desfavor da empresa.

Fotos: Site/jbastosreporter
Os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente multaram a empresa (Embasa) pela mesma ação de crime ambiental, em um valor de R$ 318.789,00 (trezentos e dezoito mil e setecentos e oitenta reais), que deverá ser executada pelo município ao fundo do meio ambiente municipal.

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Netinhonews/Cloves Neto
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