Fim da escala 6×1: governo prepara regulamentação da jornada 5×2, que começa a valer em dezembro em todo o Brasil

Presidente Lula deverá assinar decreto nesta quinta-feira (19) para orientar a aplicação das novas regras. Mudança prevê duas folgas semanais, redução gradual da jornada e manutenção dos salários; STF ainda discute pontos da implementação. Uma das mudanças mais importantes nas relações de trabalho dos últimos anos está prestes a chegar à rotina de milhões de brasileiros. A partir de 16 de dezembro de 2026, começa a implementação da nova jornada de trabalho que estabelece o fim da tradicional escala 6×1 e prevê a adoção do modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, após aprovação nas duas Casas legislativas. A medida representa uma alteração significativa na organização da jornada de trabalho no país e reacende discussões sobre qualidade de vida, produtividade, custos empresariais e direitos dos trabalhadores.
Na terça-feira (17), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, nesta quinta-feira (19), às 9h, um decreto destinado a regulamentar a aplicação da nova jornada. A iniciativa pretende esclarecer as regras e orientar trabalhadores, empregadores e entidades representativas sobre os procedimentos necessários para a adaptação.
Como funcionará a nova escala 5×2?
Pelo novo modelo, o trabalhador terá cinco dias de atividade profissional e dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança também estabelece a redução gradual do limite máximo da jornada semanal, que atualmente é de 44 horas. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará para 42 horas, mantendo os dois dias de repouso e sem redução salarial.
A jornada deverá ser posteriormente reduzida para 40 horas semanais, com previsão de conclusão da transição em dezembro de 2027. Ao final desse período, o limite diário será de oito horas, distribuídas em cinco dias de trabalho.
Salários não poderão ser reduzidos
Um dos pontos centrais da mudança é a garantia de preservação dos salários. A redução da jornada não poderá ser utilizada como justificativa para diminuir a remuneração dos trabalhadores, inclusive os pisos salariais estabelecidos para as categorias profissionais. A medida também deverá provocar mudanças na organização de horários, escalas de funcionamento e contratos de trabalho, exigindo adaptação por parte das empresas e negociações com as representações sindicais.
STF ainda discute regras de implementação
Apesar de a mudança já ter sido promulgada, a aplicação de alguns pontos ainda está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino concedeu uma decisão provisória estabelecendo condições para o período de transição, mantendo o início da nova jornada em 16 de dezembro. Entretanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux, que transferiu a análise do ambiente virtual para o plenário presencial. Até que haja uma nova deliberação, os efeitos da decisão provisória continuam válidos.
Entre os pontos estabelecidos está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos, caso não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. O ministro também estabeleceu prazo de 90 dias, a partir do início da nova jornada, para que empresas e sindicatos possam renegociar eventuais condições previstas em acordos coletivos que precisem ser adaptadas.
Mudança também traz desafios para empresas
A implantação do novo modelo deverá exigir planejamento de diferentes setores da economia, especialmente comércio, indústria, turismo, hotelaria e serviços que dependem de funcionamento contínuo. Entidades empresariais questionam o prazo para adaptação e apontam dificuldades relacionadas à reorganização das equipes, contratação de funcionários e manutenção das atividades.
Por outro lado, representantes dos trabalhadores defendem que a ampliação do descanso semanal representa uma conquista social, permitindo maior convivência familiar, oportunidades de estudo, lazer e cuidados pessoais. A discussão também envolve a necessidade de encontrar alternativas para que a redução da jornada não comprometa a produtividade, a geração de empregos e a sustentabilidade financeira dos pequenos negócios.
O que muda na vida do trabalhador?
Para milhões de brasileiros que atualmente trabalham seis dias consecutivos para conseguir apenas um dia de descanso, a mudança poderá representar uma transformação importante na rotina. Com dois dias de folga semanal, o trabalhador terá mais oportunidades de organizar compromissos pessoais, acompanhar a família, descansar e desenvolver outras atividades fora do ambiente profissional.
Entretanto, a implementação exigirá atenção às particularidades de cada categoria, especialmente nos setores que funcionam aos finais de semana e feriados. A nova jornada também não significa que todos os trabalhadores terão necessariamente sábado e domingo livres. A distribuição dos dias de descanso poderá observar as características das atividades e as regras de negociação coletiva.
Uma nova etapa nas relações de trabalho no Brasil
O fim da escala 6×1 representa uma das principais mudanças recentes na legislação trabalhista brasileira e deverá provocar reflexos em diferentes segmentos da sociedade. Com a regulamentação anunciada pelo governo e as discussões ainda em andamento no Supremo, os próximos dias serão decisivos para esclarecer como ocorrerá a adaptação das empresas e quais procedimentos deverão ser observados para garantir o cumprimento das novas regras.
A expectativa é que a implantação proporcione melhores condições de descanso aos trabalhadores, sem comprometer a continuidade das atividades econômicas e a geração de empregos. A partir de 16 de dezembro, o Brasil começa a viver uma nova etapa na organização da jornada de trabalho, com mudanças que alcançarão milhões de famílias e deverão marcar as relações entre empregados e empregadores em todo o país.
Netinhonews/Max Almeida
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Entre em nosso grupo e fique bem informado.

