Governo Federal prorroga até 9 de dezembro isenção de tributos federais sobre “Gasolina e Etanol”

O governo federal prorrogou até o dia 9 de dezembro de 2026 a redução a zero das alíquotas de tributos federais que incidem sobre a gasolina e o etanol hidratado. A decisão foi oficializada pelo Decreto nº 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (09). A medida mantém suspensas, pelo período estabelecido, as cobranças de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. Também continua zerada a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). A desoneração, entretanto, não contempla a gasolina de aviação.

Para o etanol hidratado, combustível utilizado diretamente nos veículos, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. O decreto também prorrogou a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.

Medida busca conter pressão sobre os preços

De acordo com o governo federal, a prorrogação ocorre em meio à elevação das cotações internacionais do petróleo, em um cenário de instabilidade provocado pelo conflito no Oriente Médio. A iniciativa busca reduzir os efeitos das oscilações do mercado externo sobre os combustíveis comercializados no Brasil e evitar que novos aumentos ampliem a pressão inflacionária.

A subvenção ao etanol também tem o objetivo de preservar a competitividade do biocombustível em relação à gasolina, evitando que a redução dos tributos sobre o combustível fóssil diminua a vantagem competitiva do produto de origem vegetal.

Impacto fiscal ultrapassa R$ 3,5 bilhões

As medidas representam um impacto significativo nas contas públicas. Segundo estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol deverá gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado deverá representar outros R$ 813,41 milhões no mesmo período. Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 3,57 bilhões.

O governo informou que a perda de arrecadação decorrente das desonerações será compensada por receitas extraordinárias da União provenientes do setor petrolífero, com o objetivo de preservar a neutralidade fiscal da medida.

Redução dos impostos não garante queda imediata nas bombas

Apesar da prorrogação, a decisão não significa que os consumidores encontrarão, necessariamente, uma redução imediata nos preços dos combustíveis nos postos. Isso porque o valor final pago pelo motorista também depende de outros fatores, como os custos de produção e importação, os preços praticados pelas refinarias, a distribuição, a revenda e as condições do mercado.

Na prática, a manutenção dos benefícios tributários busca aliviar parte dos custos e evitar que a alta internacional do petróleo seja repassada integralmente ao consumidor brasileiro. Com prazo de validade até 9 de dezembro, a medida tem caráter temporário e integra a estratégia do governo federal para enfrentar a instabilidade no mercado internacional de combustíveis.

Netinhonews/Max Almeida