Juiz de Itamaraju determina restrições cautelares em desfavor de advogado investigado por violência contra filho Autista

O Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca do município de Itamaraju (BA) deferiu pedido do Ministério Público (MP) em desfavor do advogado João Ribeiro Caiado, de afastamento imediato do leito familiar, dentre outras cautelares, devido à denúncia de que ele estaria cometendo maus-tratos sistemáticos contra o seu próprio filho de 10 anos, que é possuidor de Transtorno do Espectro Autista – TEA, seguido também de Transtorno Opositor Desafiador – TOD, conforme declarado em laudos médicos. O pedido foi solicitado pelo promotor que responde pela assistência à infância e juventude do Ministério Público de Itamaraju, após receber a denúncia das ações do investigado com o seu filho de natureza especial, com registro de vídeos e fotografias registrado pela sua companheira e genitora (mãe) da vítima, que relatou não aguentar mais viver presenciando tais agressões contra o seu filho, pelo próprio pai, que é conhecedor das Leis e Direitos, e do seu quadro especial de saúde psicológica.

Com base nas provas apresentadas, o Juiz de imediato emitiu a Ordem Judicial com as seguintes cautelares a serem cumpridas de imediato após dar conhecimento ao investigado por meio do oficial de Justiça. O afastamento imediato do convívio familiar; proibição de aproximação e comunicação, inclusive por telefone e internet, devendo manter distância mínima de 300 metros; suspensão provisória do direito de visitas; e obrigatoriedade de integrar programa de reeducação voltado a agressores.

Na mesma decisão cautelar, o Magistrado deixou bem evidente que o descumprimento das referidas determinações judiciais poderá resultar em prisão em estado de flagrante, caso seja flagrado por membros das Forças Policiais em descumprimento de tais sanções impostas, bem como por meio de mandado de prisão preventiva. O promotor público que acompanha o caso informou ainda em sua solicitação que irá acompanhar o cumprimento das medidas cautelares solicitadas e, caso não forem cumpridas pelo investigado, irá fazer nova denúncia contra ele, com o pedido de sua prisão, na garantia dos direitos e cuidados da criança assistida.

O caso também foi denunciado à Subseção da Ordem dos Advogados – OAB de Itamaraju, que poderá encaminhar a denúncia para as comissões permanentes de Proteção à Criança e Adolescente, Direito da Pessoa Deficiente e de Ética e Disciplinar. O que poderá levá-lo a sofrer penalidades que variam de advertência à exclusão definitiva dos quadros da OAB, caso sejam caracterizadas e comprovadas tais ações em apuração.

A nossa equipe tentou fazer contato com o investigado, mas sem êxito. Deixamos aqui, em aberto, o seu direito de manifestação ao contraditório, para que ele possa apresentar a sua versão dos fatos, caso assim desejar, podendo enviar nota de esclarecimento, que iremos garantir a sua manifestação de defesa.

Netinhonews/Redação