Mucuri proíbe ‘paredões’, garrafas de vidro e terá regras rígidas para garantir segurança e proteção de menores durante o Carnaval 2026

O Carnaval de Mucuri 2026, que será realizado entre os dias 13 e 17 de fevereiro, contará com um conjunto de normas específicas voltadas à organização, segurança e proteção dos foliões, especialmente na Arena Praia da Barra, principal palco dos festejos momescos. As medidas estão previstas no Decreto nº 2.894, de 10 de fevereiro de 2026, assinado pelo prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho”, e estabelecem restrições claras quanto ao uso de equipamentos sonoros, recipientes de vidro e à presença de menores desacompanhados nos circuitos oficiais da festa.

Entre as principais determinações está a proibição do uso de equipamentos de sonorização automotiva conhecidos como “paredões de som”, prática que tem gerado transtornos em edições anteriores, sobretudo, em razão da poluição sonora e conflitos entre grupos. Também está vetada a entrada e circulação de garrafas de vidro nos circuitos oficiais, medida que busca evitar acidentes, cortes e situações de violência. Por outro lado, está liberada a entrada de recipientes térmicos, como coolers, desde que as bebidas estejam acondicionadas exclusivamente em latas ou embalagens plásticas.

O decreto estabelece ainda regras específicas para a presença de crianças de até 10 anos, que só poderão permanecer no circuito do evento se estiverem acompanhadas dos pais ou responsáveis legais. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção integral da infância, alinhando-se às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A administração destaca que a festa deve ser um espaço de alegria e convivência saudável, sem abrir mão da responsabilidade social.

As medidas municipais seguem recomendação expressa do Ministério Público do Estado da Bahia, formalizada por meio do Ofício nº 91/2026, assinado pela promotora de Justiça Gabriela Silva Moreira Sampaio, titular da 2ª Promotoria Pública da Comarca de Mucuri. O documento orienta o poder público a adotar providências preventivas para garantir a segurança coletiva e resguardar os direitos de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.

A fiscalização será intensificada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com os órgãos de segurança pública e o Conselho Tutelar, que atuarão de forma integrada nos circuitos da festa. O objetivo é assegurar o cumprimento das normas, coibir excessos e intervir prontamente em situações que coloquem em risco a integridade física ou moral dos participantes, notadamente do público infantojuvenil.

Além disso, o decreto prevê uma série de medidas obrigatórias para prevenir o trabalho infantil, o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores e outras violações de direitos. Eventos com classificação indicativa inadequada para menores de 18 anos deverão impedir a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar e demais providências legais. Com as novas regras, a Prefeitura reforça que o Carnaval de Mucuri 2026 será marcado não apenas pela animação, mas também pelo compromisso com a ordem, a segurança e o respeito à legislação.