Mulheres organizam ato por melhorias na estrutura da Deam

Os coletivos de mulheres do município de Porto Seguro e região farão uma mobilização, na próxima segunda-feira (19), em frente à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). O ato, marcado para as 11h, visa pressionar o governo do Estado para que tome medidas imediatas a fim de melhorar a estrutura da Deam de Porto Seguro, conforme ordenou a Justiça da Bahia.

Outra reivindicação é o cumprimento da lei federal nº 14.541, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de abril, que torna obrigatório o funcionamento ininterrupto das Deams. Segundo a lei, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm direito a atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados, nas delegacias especializadas.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL – A determinação judicial, emitida no dia 29 de maio, dava prazo de dez dias para que o Estado da Bahia disponibilizasse mais dois delegados de Polícia e um escrivão para a Deam de Porto Seguro, o que não foi cumprido, segundo o coletivo Caraíva Sem Assédio.

Além disso, a juíza Nemora de Lima Janssen deu prazo de 30 dias para que o Estado apresentasse um plano de redução dos inquéritos represados na delegacia.

DENÚNCIA DE SERVIÇOS PRECÁRIOS – A decisão da juíza atende a pedidos feitos pelo Ministério Público estadual em uma ação civil pública conduzida pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa, a partir de denúncia feita pelo Caraíva Sem Assédio sobre o atendimento precário prestado na Deam do município.

Uma investigação realizada pelo MP constatou a insuficiência de servidores e a falta de qualificação dos mesmos, após vítimas de agressões domésticas buscarem a delegacia para relatar suas situações.

DENÚNCIAS CONTRA MULHERES – Apenas nos cinco primeiros meses de 2023, o Caraíva Sem Assédio recebeu 58 denúncias de violência contra mulheres. Entre elas, há casos de abuso moral, importunação sexual, agressão, violência sexual contra menor de idade e até mesmo um estupro coletivo.

“Isso significa que, a cada dois dias e meio, uma mulher sofre algum tipo de violência em nosso vilarejo. Precisamos urgentemente que a comunidade, as lideranças locais e o poder público tomem providências para melhorar a segurança das mulheres que vivem aqui”, afirma o coletivo em suas redes sociais.

Segundo uma integrante do Caraíva sem Assédio, o número de casos de violência contra as mulheres no vilarejo é ainda maior, mas nem todas as denúncias são formalizadas devido à distância e ao fato de a delegacia não funcionar 24 horas, como exige a lei.

Conforme o coletivo, para que a Deam atenda de forma ininterrupta, é preciso que seja aumentado o quadro de funcionários.

Netinhonews/redação

Fonte: Radar