Operação “Posto Legal” conduzida pela Sefaz-BA fiscaliza posto de combustíveis em Teixeira de Freitas

A Operação “Posto Legal”, que está sendo realizada em várias cidades do Estado da Bahia pela Sefaz-BA, com o apoio da Polícia Militar, Polícia Técnica (DPT), ANP e Procon, tem o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano, entre outros tópicos. A divisão de tarefas entre os órgãos participantes é a seguinte:

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e pela Polícia Militar, representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, enquanto o Departamento de Polícia Técnica (DPT) afere aspectos de qualidade, como a quantidade de álcool adicionada à gasolina. Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) confere questões relativas ao direito do consumidor.

As ações anteriores da operação têm identificado problemas como venda de combustíveis adulterados, ausência de equipamentos obrigatórios e irregularidades fiscais. Denúncias de consumidores sobre postos em situações suspeitas podem ser feitas pelo Disque Denúncia Bahia, nos números 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Netinhonews/Redação

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba