Regional: Força Tarefa da Segurança Pública da Bahia, composta para impedir novos conflitos entre fazendeiros e índios, ganha força com apoio da Justiça Federal, Polícia Federal, e Procuradoria da República  

A “Força Tarefa” que até então estavam sendo composta somente pelas Forças Policiais do Estado, com a supervisão direta do Secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, que teria recebido em seu gabinete na data do último dia 09 de setembro, lideranças indígenas, que foram pedir a intervenção do Estado perante a preservação da vida dos indígenas, após a morte de um adolescente pataxó, de apenas 14 anos, que teria sido morto com um tiro na cabeça.

O secretário de pronto convocou uma “Força Tarefa” das forças policiais do Estado, envolvendo a Policia Civil com a designação de um delegado especial e uma equipe de investigadores, a Unidade Especializada Choque PMBA, além das unidades de que estão no entorno dos conflitos, sendo: CIPE /Mata Atlântica (CAEMA); 8ª Batalhão de Porto Seguro; 43º CIPM de Itamaraju; 88º CIPM de Alcobaça/Prado. Porém a Força Tarefa estava limitada para desenvolver algumas ações pontuais nas investigações que vitimou um adolescente Pataxó, bem como, em suas incursões devido à prerrogativa de intervenções em área indígenas, que é dos órgãos do Governo Federal, o que levou os componentes da Força Tarefa, a informar da sua existência e as suas ações nas áreas indígenas, e solicitação o apoio das instituições ao Poder Judiciário Federal, através da Subseção de Teixeira de Freitas, que responde pela Região do Extremo Sul, sendo este órgão que provocou a referida reunião que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 16 de setembro, na sede da Subseção da Justiça Federal, com a participação, das forças policiais do Estado, já constituído na “Força Tarefa”, juntamente com Poder Judiciário Federal; Procuradoria da República; Polícia Federal; e Defensoria dos Direitos Humanos do Estado.

Após a reunião foi divulgado uma “Nota Pública à População do Extremo Sul”, através do Poder Judiciário Federal referente à pauta discutida na referida reunião, e as ações que serão tomadas de imediato. Que diz o seguinte:

NOTA À POPULAÇÃO DO EXTREMO SUL DA BAHIA

A Justiça Federal de Teixeira de Freitas, diante da escalada de violência em conflitos fundiários que o Extremo Sul da Bahia vem sofrendo desde junho passado e que culminou na morte de Gustavo Silva da Conceição, adolescente Pataxó de 14 anos, bem como ciente da necessária presença do Estado no local desses conflitos para garantir os direitos das pessoas e dos povos indígenas, vem a público informar o que segue:

1. Na tarde de sexta-feira (16/9/22), na sede da Justiça Federal em Teixeira de Freitas/BA, ocorreu uma reunião, em caráter emergencial, a pedido das forças de segurança pública que atuam no extremo sul da Bahia, com a finalidade de dialogar sobre a forma mais adequada de atuação da força-tarefa constituída pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia para enfrentar o acirramento de violência nos conflitos fundiários e, em especial, investigar e esclarecer as circunstâncias do assassinato de Gustavo Silva da Conceição, indígena Pataxó de 14 anos.

2 . Os integrantes da força-tarefa esclareceram as medidas que estão adotando para garantir a segurança pública na região e enfatizaram sua atenção orientada à pacificação dos conflitos fundiários e, muito especialmente, a devida apuração de crimes que tenham sido ou estejam sendo praticados nesse contexto. Esclareceu-se que a força-tarefa foi constituída por tempo indeterminado e que continuará operando enquanto perdurarem as situações de violência nos conflitos fundiários envolvendo o povo indígena Pataxó.

3. A Juíza Federal enfatizou que o papel do Poder Judiciário consiste em garantir dos direitos das pessoas e dos povos indígenas veiculados em processos judiciais de natureza estrutural, o que não se confunde com as atribuições das forças encarregadas de garantir a segurança pública, bem como apresentou um relatório com informações acerca de todas as ações possessórias em trâmite na Justiça Federal de Teixeira de Freitas/BA ajuizadas em 2022.

4. Deliberou-se pela continuidade do diálogo interinstitucional iniciado nesta primeira reunião, bem como por sua ampliação para a instauração de uma instância de diálogo social, para incluir e garantir às partes envolvidas nos conflitos fundiários o devido acesso à Justiça. Para tanto, decidiu-se realizar uma reunião na próxima semana (19-23/9/22) entre as instituições (Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar) e o povo indígena Pataxó em uma das aldeias que experimentam situações de violência nos conflitos fundiários no extremo sul da Bahia. A ideia é que a conversa ocorra no local em que os Pataxó alegam sofrer violência em suas demandas pela demarcação das terras que reivindicam como de sua ocupação tradicional.

5. As autoridades presentes à reunião entendem que a presença do Estado nas áreas litigiosas, aliada ao diálogo interinstitucional iniciado hoje, a ser ampliado para abranger o diálogo com a sociedade civil, pode demonstrar às partes em conflito (pessoas que alegam ser proprietárias/possuidoras de determinadas áreas e o povo indígena Pataxó que defende ter direito à demarcação da terra reivindicada como indígena) que uma outra solução, não violenta, pode ser construída.

Participaram da reunião as seguintes autoridades:

1) Alexandre Costa de Souza – Coronel da Polícia Militar – Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar;

2) Anilton da Silva de Almeida – Tenente Coronel da Polícia Militar – Comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado/Mata Atlântica;

3) Carlos Cristiano Tenório – Delegado de Polícia Federal – Chefe da Delegacia de Porto Seguro/BA;

4) Carlos Eduardo Barbosa da Silva – Major da Polícia Militar – Comandante da 8º Companhia Independente de Polícia Militar;

5) Célia Regina Ody Bernardes – Juíza Federal – Diretora da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA;

6) José Gladston Viana Correia – Procurador da República – titular do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Teixeira de Freitas/BA;

7) Paulo Henrique de Oliveira – Delegado de Polícia Civil Titular de Brumado/BA;

8) Sheyla Keliy Ravani Rodrigues – Major da Polícia Militar – Comandante da 43º Companhia Independente de Polícia Militar;

9) Valéria Fonseca Chaves – Delegada da Polícia Civil – Coordenadora da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior;

10) Vladimir Ferreira Correia – Defensor Público Federal no Estado da Bahia e Defensor Regional de Direitos Humanos;

11) Wildon Teixeira dos Reis – Tenente Coronel da Polícia Militar comandante do Batalhão de Choque da PMBA.

Subseção Judiciária Federal de Teixeira de Freitas, 16 de setembro, de 2022.

Repórter: Cloves Neto