Senado aprova PEC que viabiliza pagamento do piso da categoria de enfermagem; a Lei vai agora para promulgação Presidencial

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 20 de dezembro, a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem. Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação Presidencial. A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso da enfermagem.

Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Pela Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.

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Fonte: Site/A Tarde – Bahia