STF reúne trabalhadores, empresários e representantes do Congresso para discutir implementação das novas regras da “Escala 5X2” com base na Lei Aprovada pelo Congresso 

O fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso, voltou ao centro das discussões nacionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10 de novembro) uma audiência de conciliação para discutir a implementação das novas regras que modificam a jornada de trabalho no Brasil. A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de duas ações apresentadas por entidades empresariais que questionam aspectos relacionados aos prazos e à aplicação da mudança.

O encontro reúne representantes dos trabalhadores, do setor empresarial, do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A discussão acontece após a promulgação, em outubro deste ano, da emenda constitucional que estabelece o encerramento da escala 6×1 e reduz gradualmente o limite da jornada semanal de trabalho, atualmente estabelecido em 44 horas.

Como ficará a jornada de trabalho?

Conforme o calendário previsto na nova regra, a mudança será implementada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo da jornada semanal passará de 44 para 42 horas, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana.

Em dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais

A mudança representa uma alteração significativa na organização das relações de trabalho, especialmente em setores que tradicionalmente utilizam escalas de seis dias trabalhados para um de descanso, como comércio, supermercados, serviços e outras atividades. A redução da jornada está prevista sem diminuição salarial

Empresários questionam o prazo de adaptação

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram questionamentos ao Supremo.

A CNC argumenta que o período de adaptação é insuficiente, principalmente diante da proximidade das festas de fim de ano, quando o comércio registra aumento significativo na movimentação.

A entidade solicita o adiamento dos prazos de implantação, defendendo que as empresas precisam de mais tempo para reorganizar escalas, contratar funcionários e ajustar acordos coletivos.

Já a CNI questiona a aplicação das novas regras aos contratos de trabalho e acordos coletivos anteriores à mudança, além de solicitar maior flexibilidade para determinados regimes de trabalho.

O que está em discussão no Supremo?

O ministro Flávio Dino delimitou que a audiência deverá tratar dos aspectos relacionados à implementação da emenda constitucional. Isso significa que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão sendo colocadas em negociação durante o encontro.

Até o momento da divulgação das informações sobre a audiência, não havia decisão suspendendo o calendário previsto. Portanto, os prazos estabelecidos pela emenda permanecem em vigor. O governo federal também trabalha na regulamentação da mudança, por meio de decreto, para orientar a aplicação das novas regras nos diferentes setores da economia.

Mudança pode transformar a rotina de milhões de trabalhadores

A discussão sobre o fim da escala 6×1 envolve muito mais do que uma alteração na distribuição dos dias de trabalho. Para os trabalhadores, a ampliação do descanso representa a possibilidade de dedicar mais tempo à família, à saúde, ao lazer, aos estudos e à vida pessoal.

Por outro lado, a transição também exige planejamento das empresas, especialmente aquelas que dependem de funcionamento contínuo e atendimento ao público. O desafio será conciliar a melhoria das condições de trabalho com a organização das atividades econômicas, garantindo que a implementação das novas regras aconteça dentro dos parâmetros constitucionais.

A mudança coloca em debate um dos temas mais relevantes das relações trabalhistas brasileiras e deverá produzir reflexos importantes na rotina de trabalhadores e empregadores em todo o país.

Netinhonews/Max Almeida