Congresso retoma discussão sobre voto distrital misto, modelo que pode mudar eleições para deputados e vereadores no Brasil

Proposta articulada por lideranças da Câmara prevê divisão de vagas entre representantes de distritos eleitorais e listas partidárias; mudanças poderão alcançar eleições municipais e gerais a partir de 2032 O sistema eleitoral brasileiro poderá passar por uma das mais significativas mudanças das últimas décadas. O Congresso Nacional voltou a discutir a implantação do chamado voto distrital misto, modelo que altera a forma de escolha dos representantes políticos e pode modificar a composição da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e de parte das câmaras municipais.

A proposta voltou à pauta após as eleições de outubro de 2026 e ganhou força com a articulação de lideranças partidárias, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou as diretrizes do novo modelo e trabalha para que o texto seja levado à votação ainda em novembro.

Como funcionaria o voto distrital misto?

Pelo modelo apresentado, o eleitor daria um único voto em um candidato do distrito eleitoral onde reside. Esse voto teria duas funções: ajudar a eleger o representante daquela região e contribuir para definir quantas cadeiras caberiam a cada partido. As vagas restantes seriam preenchidas por candidatos de listas partidárias previamente organizadas pelas legendas. Na Câmara dos Deputados, a divisão prevista contempla 260 representantes eleitos pelos distritos e 253 pelas listas partidárias.

O modelo também alcançaria as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, a proposta prevê a aplicação do sistema na escolha dos vereadores.

Por que o assunto voltou ao debate?

Uma das justificativas apresentadas pelos defensores da mudança está relacionada à atual dinâmica eleitoral, especialmente ao peso das votações individuais e à influência de candidatos com grande popularidade nas redes sociais. No sistema proporcional atualmente utilizado, os votos recebidos pelos candidatos também influenciam a distribuição das vagas entre os partidos e federações, conforme as regras eleitorais. Com o voto distrital misto, os defensores argumentam que seria possível aproximar o representante de sua região e estabelecer uma relação mais direta entre eleitor e parlamentar. Entretanto, a proposta também enfrenta questionamentos.

Especialistas apontam riscos e desafios

Entre as preocupações levantadas por especialistas em direito eleitoral estão a possibilidade de fortalecimento de grupos políticos locais, dificuldades na definição dos limites dos distritos e redução das oportunidades de representação de grupos minoritários cujos eleitores estejam espalhados por diferentes regiões. Outro ponto de atenção é a formação das listas partidárias, que poderá ampliar a influência das direções das legendas sobre a escolha dos representantes. A discussão também envolve os interesses dos próprios parlamentares, uma vez que a mudança pode alterar as estratégias de campanha e as condições de reeleição.

Quando a mudança poderia entrar em vigor?

A previsão apresentada pelo relator é de que o novo sistema passe a valer nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, sua aprovação exige o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Portanto, o modelo ainda não está aprovado e depende de um longo processo legislativo.

A discussão promete mobilizar partidos, parlamentares e especialistas, pois envolve diretamente a representação política, a força das legendas e a maneira como o eleitor brasileiro escolhe seus representantes.

Netinhonews/Max Almeida