Depois Dos Enfermeiros, Agora é a Vez Dos Farmacêuticos Na Busca De Instituir Um Piso Salarial Para a Categoria à Nível Nacional

O Projeto de Lei 1559/21 que cria o piso salarial nacional para os profissionais em saúde em Farmácia, que se aprovado irá passar a ser R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para os farmacêuticos com registro profissional. O primeiro passo já foi superado, quando foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, que aprovou a proposta, que também tem um acréscimo de 10% para o profissional que assina como responsável técnico por empresa, bem como, a proposta traz ainda que após o projeto ser sancionado posteriormente pelo Presidente, valor do piso terá que passar por um reajuste de correção baseado na Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor que se faz acumulado desde o mês de junho desse ano corrente, e, que a partir de então, os reajustes passam a ser anual, também pelo INPC.

Imagem: Plenário da Câmara dos Deputados Federal

Segundo o relator da referida Comissão, Deputado Ricardo Silva, do PSD/SP, o impacto nas contas públicas não será tão grande, já que a maior parte dos profissionais trabalham na área privada, no qual, o Conselho Federal de Farmácia, em 2020 tinha no total de inscritos de 234.301 profissionais em todo País, sendo que 89.879 seriam profissionais da área privada, 10.841 na rede pública de saúde. O que leva a crer, que o reajuste não terá um impacto tão grande na para os Gestores Públicos, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal.

Imagem: Senado Federal

Os presidentes dos conselhos Estaduais de Farmácia, além de elevarem para um salário justo para os Farmacêuticos, que passam 5 anos em uma Faculdade, onde têm todo um investimento de valores, tempo e aprendizagem, e que ainda, se um profissional vender ou autorizar uma venda fora das critérios de diretrizes da Anvisa que regulamenta a comercialização dos medicamentos, poderá se submeter à uma pena mínima de 10 anos de reclusão baseado no código penal Brasileiro, caso seja denunciado. Além disso, existe uma discrepância entre os valores pagos aos profissionais entre os Estados e Municípios, que variam de R$ 1,5 a 6 mil reais, algo que é até imoral para aqueles que tem que aceitar tal proposta, para que não fiquem desempregados, no que se referi o mínimo ou intermediário desses valores.

O piso nacional trará o princípio da isonomia entre os profissionais em todos os Estados e Federação, bem como também os Municípios em todo País. O projeto que fixa em R$ 6,5 mil o piso nacional para os salários dos farmacêuticos ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça. Depois de aprovado no plenário da Câmara Federal, irá para o Senado, onde tramitará, e devendo ser aprovado também pelo plenário daquela Casa Legislativa, retornado para Câmara Federal, para passar pela 2ª votação, indo posteriormente para à sanção presidencial.

Repórter: Cloves Neto