Itamaraju: Partido Republicanos pede cassação do vereador “Chico do Hotel” que é filiando ao mesmo, por falsificação de documento e prevaricação

O novo presidente do Partido Republicano no município de Itamaraju, o Senhor Magno Passos dos Santos, protocolou na Secretaria da Câmara Municipal do referido município, o pedido de “Cassação” do Vereador Francisco Carlos Barbosa da Silva, conhecido como “Chico do Hotel”, que até então está no Partido Republicanos, e  que responde na Justiça por crime de falsificação de documentos públicos, no Processo de Nº 0001417-74.2018.8.05.0120, sendo este processo de natureza pública, onde o mesmo é acusado de falsificar extrato bancário do mês de setembro de 2016, e emissão de chegues sem fundos da Câmara de Vereadores, quando naquela oportunidade o mesmo era Presidente da Câmara Municipal, para que pudesse burlar a prestação de contas ao TCM, no qual, ele teve êxito com a prestação de contas do referido ano, que foram aprovadas pelo referido órgão fiscalizador, que foi enganado com apresentação de “Extrato Bancário do mês de setembro de 2016” que foi editado pelas partes envolvidas com intuito de “Dolo” em total consciência de “Prevaricação”, por parte do vereador (Presidente na ocasião) e sua assessoria direta que também foram roladas no processo movido pelo Ministério Público Estadual da Comarca de Itamaraju.

Com base no processo, que também trás no corpo da denúncia, apresentação de cheques sem fundos, o que gerou prejuízos financeiros aos recursos públicos do município, no que se refere, aos repasses ao Poder Legislativo do município, sendo esse dinheiro vindo da contribuição da população através dos seus impostos pagos por todos. O novo Presidente do Partido Republicanos naquele município incluiu ainda no pedido de cassação do Vereador, Francisco Carlos (Chico do Hotel), além de todas essas infrações acima relatadas, a emissão de um cheque pré-datado, no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), como pagamento de subsídio, em seu próprio favor, na virada do ano de 2016/2017, bem como também de legislatura, que não foi relatado na prestação de contas do mesmo ano de 2016, na nomenclatura das contas “Restos a Pagar” no balancete financeiro do ano em discursão, bem como, para com o mês subsequente de janeiro de 2017, no qual, o mesmo já não era mais o Presidente da Câmara Municipal.

Com base em todas essas irregularidades cometidas pelo vereador no referido exercício, pela manifestação dos eleitores e correligionários do “Partido Republicanos” que não comungam com esse tipo de postura e atitude daquele que se coloca como representante popular do município, como relatado em uma matéria anterior enviada por um morador daquela cidade para nossa redação, o então Presidente do referido Partido, recém-empossado, que têm como intuito fortalecer a boa referência do Partido Republicano perante a democracia e a moralidade para com os seus correligionários e simpatizantes e a população em geral, que de comum acordo com toda diretoria do Partido, resolveu representar o “Pedido de Cassação” do mandado do referido filiado que foi eleito para este exercício desta legislatura de 2021 a 2024, através desta sigla partidária, que na preservação dos valores, da moralidade, e o respeito para como os seus eleitores do Partido em questão, que elegeram tal vereador para que o mesmo pudesse representa-los na Casa Legislativa daquele município, e não para negociar a sua impunidade perante os crimes improbidade administrativos e criminal que ele cometeu.

Aguarda-se a manifestação da Presidente da Câmara de Vereadores, a vereadora, Joseni Alves Bonfim, conhecida como “Ny”, que com base no regimento interno da Casa Legislativa, que após o deferimento da denuncia, ela terá que colocar em pauta a leitura em sua plenitude  na próxima sessão ordinária, para conhecimento dos demais pares “Edis”, e de toda a população, sendo em seguida realizado os trabalhos da instauração e constituição da Comissão Processante, que acompanhará todo rito regimental daquela Casa Legislativa.

A referida petição protocolada na Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores de Itamaraju, segue em anexo a baixo de forma completa para que todos possam ter conhecimento dos detalhes e justificativas de inteiro teor do pedido, com base na Lei Federal, da Lei orgânica do município, e do regimento interno da Casa Legislativa, no qual, o presidente do Partido Republicanos, sendo este o requerente da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para com apuração nos autos do requerimento apresentado através da denuncia, de forma coesa, e com base e provas contundentes ajuntadas neste pedido, que acompanham também as mesmas, nos autos do processo Judiciário acima mencionado, onde o denunciado procedeu-se de modo incompatível com a postura ideológica do Partido, além de faltar com o decoro na sua conduta publica como vereador, ficando evidenciado que o mesmo no exercício de suas funções e em razão de suas atribuições legais do cargo que exercia de (Presidente da Câmara), violou os deveres de probidade, moralidade, e retidão, para com a gestão do dinheiro público, confeccionando com fraude e fazendo uso de documento público, com o proposito firme de burlar sua prestação de contas junto ao TCM-BA.

Anexo da Completo da Perdição de Cassação: 

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Netinhonews/Redação

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