Justiça concede liberdade provisória a “Ary Vieira” com uso de tornozeleira eletrônica e determinações cautelares decorrente da denúncia da morte de (Thiago Guerra) em Teixeira de Freitas
Decisão da 1ª Vara do Júri substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico, restrições de circulação e proibição de contato com familiares da vítima e testemunhas. A situação processual de “Ariomar Vieira dos Santos”, conhecido como “Ary Vieira”, de 46 anos, teve uma nova mudança nesta semana. O denunciado, que havia sido preso no Espírito Santo após permanecer procurado pela Justiça Baiana, obteve liberdade provisória por decisão da 1ª Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Teixeira de Freitas (BA).
A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 11 de novembro, pelo Magistrado Gustavo Vargas Quinamo. O alvará de soltura foi expedido na manhã de quinta-feira (12), com encaminhamento da Ordem Judicial à unidade prisional onde ele permanecia custodiado, no município de Viana, no Espírito Santo. A concessão do benefício ocorreu após manifestação favorável do Ministério Público da Bahia à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Com isso, o investigado poderá responder ao processo em liberdade, desde que cumpra rigorosamente as determinações estabelecidas pelo magistrado.
Justiça estabelece regras para a permanência em liberdade provisória. A decisão estabelece uma série de restrições destinadas a assegurar o cumprimento das determinações judiciais e o regular andamento da ação penal.
Entre as condições impostas estão:
Comparecimento periódico: Apresentação mensal ao Cartório Criminal para justificar suas atividades, pelo período de até um ano.
Proibição de contato e aproximação: Manutenção de distância mínima de 300 metros dos familiares da vítima e das testemunhas do processo, além da proibição de qualquer contato, seja pessoalmente, por telefone, redes sociais ou aplicativos.
Recolhimento domiciliar: Obrigação de permanecer em sua residência a partir das 20h, além dos dias de folga e feriados.
Monitoramento eletrônico: Comparecimento, no prazo de cinco dias, à Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), em Teixeira de Freitas, para instalação de tornozeleira eletrônica.
Restrição de frequência: Proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes.
Limitação de deslocamento: Proibição de mudar de endereço ou sair da comarca sem autorização prévia da Justiça.
O descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá resultar na revogação do benefício e na decretação de uma nova prisão preventiva, conforme avaliação judicial, com observância do Ministério Público (MP).
Processo envolve homicídio ocorrido em posto de combustíveis
O processo criminal tem como origem a morte de (Thiago Guerra Correia), ocorrida na noite de 28 de fevereiro de 2026, na área de um posto de combustíveis localizado na região central de Teixeira de Freitas. “Ary Vieira” responde à acusação de homicídio qualificado, previsto no artigo 121, § 2º, do Código Penal. Desde o início da apuração, a defesa sustentou a tese de legítima defesa, enquanto o Ministério Público apresentou denúncia com a referida tipificação criminal e requereu a sua prisão preventiva. Na data de 13 de julho, a Justiça acolheu o pedido de prisão preventiva. A Ordem Judicial permaneceu pendente de cumprimento até a data do dia 3 de novembro, quando “Ary Vieira” foi localizado em Vila Velha, no Espírito Santo, durante uma ação integrada entre a Polícia Civil da Bahia, por meio da 8ª COORPIN de Teixeira de Freitas, e a Polícia Penal capixaba, através da equipe da RECAP.
A captura ocorreu na Praia da Costa, após trabalho de inteligência desenvolvido pelas equipes Policiais. Na ocasião, o investigado foi encaminhado ao Sistema Prisional do Espírito Santo, permanecendo à disposição da Justiça Baiana, até a presente data.
O que levou à mudança da situação prisional
A nova decisão Judicial foi tomada depois do avanço da instrução processual, fase em que são produzidas e examinadas as provas necessárias à análise da acusação. Conforme as informações apresentadas sobre o andamento do processo, a audiência de instrução e a coleta dos depoimentos testemunhais já haviam sido realizadas. Posteriormente, surgiram novas solicitações de produção de provas pelo Ministério Público, circunstância que poderia prolongar o andamento da ação penal.
Diante desse cenário, o órgão Ministerial manifestou-se favoravelmente à revogação da prisão preventiva, solicitada pela defesa do denunciado, entendendo ser possível manter o andamento do processo mediante imposição de outras obrigações judiciais.O Magistrado acolheu a medida, estabelecendo condições que deverão ser observadas pelo beneficiado.
Ação penal continua em andamento
Com a expedição do alvará de soltura, “Ary Vieira” deixa a condição de preso preventivamente, mas continua respondendo à ação penal relacionada à morte de (Thiago Guerra Correia). O processo permanece sob a condução da 1ª Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas. A eventual responsabilização criminal do denunciado dependerá da análise das provas e do julgamento pela Justiça.
O caso continua despertando atenção na região, especialmente pelos desdobramentos que envolveram a investigação policial, a decretação da prisão preventiva, a localização do acusado no Espírito Santo e, agora, a substituição da custódia por medidas cautelares.
Direito de manifestação
Este veículo de Comunicação, assegura ao investigado, por meio de seu representante legal, ou a ele próprio, espaço para manifestação, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, com respeito aos direitos fundamentais e a presunção de inocência. Destacamos que o exercício da atividade Jornalística por este veículo é amparado pela liberdade de expressão e de informação, garantidas constitucionalmente, sendo conduzido com responsabilidade, imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais, em consonância com a legislação vigente.
Netinhonews/Cloves Neto
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