Justiça Eleitoral manda remover vídeo com acusações sem provas contra candidata a deputada Penélope Belitardo

A Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de um vídeo veiculado no Instagram que atacava a honra da candidata a deputada estadual Penélope Belitardo. A decisão, assinada pelo relator Gustavo Teles Veras Nunes, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), atende a um pedido de tutela de urgência após constatar que o material utilizou montagens e insinuações graves sem qualquer comprovação para induzir os eleitores ao erro.

A publicação impugnada foi feita pelo também candidato ao cargo de deputado estadual, Andrei Lopes de Castro, em seu perfil pessoal na rede social. No vídeo, o representado utilizava efeitos visuais que simulavam uma abordagem policial para construir uma narrativa que vinculava a candidata a supostos desvios de recursos públicos na prefeitura de Teixeira de Freitas. Segundo a decisão do magistrado, o conteúdo ultrapassou os limites da livre manifestação de pensamento e da crítica política, enquadrando-se como propaganda eleitoral negativa irregular e desinformação.

Na fundamentação, o tribunal destacou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e encontra limites claros na proteção da honra e da imagem das pessoas. A Justiça ressaltou ainda o risco de danos irreparáveis à disputa eleitoral, considerando a proximidade do pleito e a rapidez com que conteúdos desse tipo se espalham na internet — especialmente em perfis com grande alcance de seguidores.

Como medida urgente, a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi intimada a retirar a publicação do ar no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária. Além disso, o candidato Andrei Castro recebeu ordens para não republicar o mesmo vídeo ou conteúdos semelhantes, sob pena de penalidade financeira. Os envolvidos foram citados para apresentar defesa dentro do prazo legal.

A decisão reforça o papel da Justiça Eleitoral em coibir o uso abusivo das mídias digitais e a disseminação de conteúdos descontextualizados durante a campanha, garantindo que o debate político permaneça focado em propostas e no respeito às regras democráticas.

Netinhonews/Redação

Fonte: Site/Fala Bahianews