Itamaraju: Com a Cassação do Mandato do Vereador “Chico do Hotel”; quem assume a vaga pela suplência

Muitas pessoas tem perguntado quem seria o 1º Suplente do vereador, Francisco Carlos Barbosa Silva, “Chico do Hotel”, então casado pela Justiça Criminal da Comarca da cidade de Itamaraju, pelo Exmo. Senhor Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Alves Rodrigues, por julgamento de uso de falsificação de documento público (Estrato Bancário), na tentativa de enganar o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, para com aprovação das contas de sua gestão como presidente da Casa Legislativa (Câmara de Vereadores) do referido município. O 1º Suplente do partido eleitoral do vereador casado “Chico do Hotel”, Republicanos, é “Maxsuel Silva dos Santos”, Conhecido como “Maxsuel da Auto Escola”, que teria o obtido a 4ª colocação na votação eleitoral do ano de 2020, no referido partido eleitoral.

A sentença que foi publicada na data do último sábado (15), trás a seguinte determinação do Senhor Magistrado, Rodrigo Alves, Juiz julgador do processo, que descreveu:

Disposições Finais

“Após o Trânsito em Julgado”:

1. a) oficie-se à Justiça Eleitoral para fins do art. 15, III, da CF/88 (suspensão dos direitos políticos);
2. b) expeça-se guia de execução definitiva, cadastrando-a no SEEU;
3. c) calculem-se a pena de multa e as custas processuais e, após, intime-se o denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o Ministério Público para que promova a execução da pena de multa na forma do art. 164 da Lei de Execuções Penais (art. 51 do CP) e, no que se refere às custas, comunique-se a CCJUD do TJBA;
4. d) comunique-se ao Presidente da Câmara de Vereadores a aplicação da pena de perda do mandato eletivo do denunciado FRANCISCO CARLOS BARBOSA SILVA (Chico do Hotel).

Não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações necessárias.

Esta decisão tem força de mandado/ofício/alvará de soltura.

Itamaraju/BA, 14 de abril de 2023.

Assinado pelo Senhor Exmo. Juiz de Direito da Comarca Criminal do Município de Itamaraju.

Dr. Rodrigo Alves Rodrigues.

Sendo dessa forma, o Oficial de Justiça deverá comunicar a parte envolvida e condenada, bem como, informa a então presidenta da Câmara Municipal, a Vereadora, Jozeni Alves Bonfim, “Ny”, a perda do mandato do referido Vereador “Chico do Hotel”, no qual, ela tem que realizar a convocação imediata do seu suplente, “Maxsuel da Auto Escola”, que teria tido 497 votos, o que lhe tornou o 1º Suplente, devendo assumir o mandato para com os próximo 19 meses de legislatura. A nossa equipe de reportagem tentou falar com o setor administrativo da Câmara de Vereadores e Itamaraju, bem como, com a própria Presidenta, Jozeni Alves, mas as nossas ligações não foram atendidas, os telefones informados, caiam direto na caixa postal.

A nossa equipe seguirá acompanhando o caso, e mantendo os nossos internautas informados, já que nesta terça-feira (18) é dia de Sessão Ordinária na referida Casa Legislativa, podendo a presidenta dá posse ao 1º suplente, Vereador “Maxsuel da Auto Escola”, Se quisesse, claro.

Netinhonews/Redação

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